A Peixe BR, acompanhada de entidades associadas (Peixe SP, Peixe MG, Aquamat e Cooperpan) e outras entidades da cadeia produtiva, reuniu-se com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para pleitear a revogação da Portaria 209/MPA, que estabelece a necessidade de atualização cadastral até 31/07/24 para a concessão de licença na categoria de Aquicultor (a) no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
“O ministro foi sensível e, nesse primeiro momento, suspendeu por 12 meses a exigência. Paralelamente, o MPA estudará o tema para buscar alternativas que equacionem a situação. Uma das possibilidades é a realização de convênios do Ministério com as Secretarias de Defesa Agropecuária nos estados e com o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária.", afirmou o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros.
Fonte: Peixe BR